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Salário mínimo: Aprovado reajuste para R$ 1.320

Nesta semana, a Medida Provisória (MP) 1.172/2023 foi sancionada. O texto traz o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e uma faixa de isenção ampliada no que...

31/08/2023

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MEI: Comitê aprova proposta de nova faixa de tributação

Aos microempreendedores Individuais (MEIs) cujo faturamento esteja entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil, poderá haver uma nova faixa de tributação. A proposta é do...

29/08/2023

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CAS: Recolhimento do INSS poderá ser na mesma data que o do FGTS

Nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 357/2022 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê que sejam unificadas as datas para recolher o Fundo de Garantia do...

24/08/2023

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Novidades tornam mais ágil a emissão da NFS-e

O emissor da Nota Fiscal de Serviço eletrônico (NFS-e) contam com novidades. O Microempreendedor Individual (MEI) pode fazer o login utilizando os dados do site gov.br, já que...

22/08/2023

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17/08/2023

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PL permite que CDC seja fornecido por meio eletrônico ou digital

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17/08/2023

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17/08/2023

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17/08/2023

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15/08/2023

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10/08/2023

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08/08/2023

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03/08/2023

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