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Lei que simplifica obrigações tributárias entra em vigor

Nesta semana, foi sancionada a Lei Complementar 199/23. O texto tem como fim facilitar a vida do contribuinte na hora de prestar informações ao fisco. Isso se dá por meio da...

03/08/2023

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Comércio eletrônico: isenção federal tem início nesta semana

A partir desta semana, começa a valer a isenção federal em cima de compras online importadas de no máximo US$ 50. A medida vale somente para empresas que fazem parte do...

03/08/2023

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Estendido prazo de adesão ao Litígio Zero

Neste ano, o governo deu início ao programa Litígio Zero. O objetivo é diminuir o número de brasileiros endividados com o governo federal por meio de descontos no valor...

03/08/2023

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3º lote de restituição do Imposto de Renda já está disponível

Nesta semana, a Receita Federal paga o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. Por conta da taxa Selic, há um acréscimo de 2,07% no...

01/08/2023

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Autorregularização de IRPJ e CSLL pode ser feita até dia 31

A Receita Federal informou que, para os contribuintes que realizaram a dedução indevida dos valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição...

27/07/2023

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Pequenos negócios vendem mais de R$ 17 bilhões para o governo

Em 2023, as micro e pequenas empresas (MPEs) já negociaram um valor maior que R$ 17,3 bilhões com o governo brasileiro. Isso significa 30% das compras realizadas pelo governo...

25/07/2023

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Tempo para processar folhas do INSS será otimizado

Para reduzir o tempo que leva para processar a folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a diretoria da Dataprev afirmou que equipamentos mais novos otimizarão este processo por...

20/07/2023

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MPEs têm maior índice de confiança desde 2020

Um levantamento realizado pelo Sebrae numa parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) reveleou que oas pequenos negócios estiveram mais confiantes no mês de junho do...

20/07/2023

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Em 2023, mais da metade dos empregos no país são gerados por MPEs

Uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que, de cada dez vagas de trabalho por carteira assinada, sete são...

20/07/2023

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Regulamentação de criptoativos será feita por consultas públicas

A partir deste semestre, o Banco Central (BC) lançará editais abertos para a consulta pública com o objetivo de regular criptoativos. Assim, qualquer cidadão ou...

20/07/2023

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Renegociação de dívidas tem início nesta semana

O programa Desenrola Brasil se iniciou nessa segunda-feira (17). O objetivo dele é permitir que a população brasileira renegocie suas dívidas...

18/07/2023

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Empresas brasileiras se preocupam com nova norma de tributação

A partir deste ano, começam a valer novas normas para a tributação de compras internacionais.

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13/07/2023

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