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Governo simplifica eSocial e revoga 48 portarias trabalhistas

Fonte: O Globo
26/10/2020
Legislação

O governo lançou nesta quinta-feira um formulário simplificado para o eSocial, a plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

O Ministério da Economia informou que as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.

O número do CPF passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial.

Com isso, o empregador ficará dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números RG e da CNH.

O Ministério da Economia disse que uma parceria do eSocial com as juntas comerciais permitirá registrar os empregados no momento de inscrição da empresa.

O número de layouts dentro do sistema foi reduzido em 40%. O tempo de processomento de folhas de pagamento também caiu diminuído em 40%, de acordo com o governo.

De acordo com o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a redução da burocracia vai melhor o ambiente de negócios e trará segurança jurídica, podendo também auxiliar na geração de empregos.

— Quanto mais facilidade e menos tempo na contratação, mais encorajado estará o empresariado brasileiro a investir, a empreender, a criar emprego — afirmou, em entrevista após o evento. —  Uma simplificação como essa significa melhoria do ambiente de negócios e segurança jurídica, que a gente ainda carece muito no Brasil em todos os setores.

De acordo com a pasta, os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) passaram por transformações de facilitação que incluem o lançamento automático do 13º salário e a inclusão de um assistente virtual.

Simplificação de normas

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também revogou 48 portarias e lançou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança do agronegócio.

O programa de revisão de regras foi nomeado de “Descomplica Trabalhista”. Segundo o Ministério da Economia, o programa de eliminação da burocracia revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos.

As mudanças foram anunciadas em evento no Palácio do Planalto.

O ministro Paulo Guedes disse que após as medidas emergenciais de enfrentamento ao coronavírus, o governo está voltando para sua agenda de reformas estruturais, inclusive com as medidas de desburocratização anunciadas nesta quinta-feira. Segundo Guedes, a equipe econômica seguiu as orientações do presidente Bolsonaro de tirar o governo do “cangote das pessoas”:

— Esse espírito que o senhor (presidente Jair Bolsonaro) passou para a equipe desde o início do governo, que é que nós temos que ajudar a produção, transformar a economia, queremos uma base produtiva forte. O senhor sempre disse isso desde o início e isso passou, esse espírito colocou fogo na equipe e a equipe toda persegue de manhã, tarde e de noite a simplificação dos processos produtivos brasileiros.

O ministro se mostrou otimista sobre a retomada econômica no próximo ano. Ele citou projetos que estão no Congresso como a autonomia do Banco Central e a lei de falências, que poderiam auxiliar no crescimento da economia do país, que, segundo ele, deve voltar em V.

— No horizonte de investimentos, estamos abrindo agora justamente desregulamentando todas essas áreas, petróleo, gás natural, saneamento, água, setor elétrico, quando começamos esse movimento agora de volta as reformas, o horizonte para o ano que vem é muito bom, economia está voltando em V, vai crescer ano que vem.

Agronegócio

O governo ainda acolheu reclamações dos produtores rurais e mudou a Norma Regulamentadora (NR) 31 que trata de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária e exploração florestal.

Com o novo texto, os fiscais do trabalho não poderão mais autuar os produtores rurais com base nas regras definidas para a área urbana.

Estudo da Secretaria de Política Econômica estima uma economia de R$ 4,3 bilhões anualmente para o setor rural com a medida.

Segundo o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Mello, a NR, editada em 2005,  foi alterada  para trazer mais segurança jurídica, incluindo regras de segurança e saúde no trabalho específicas para os pequenos produtores.

Ele afirmou que o texto teve a participação de representantes dos trabalhadores rurais e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.

— A norma trouxe mais clareza e objetividade. O pequeno produtor vai olhar e entender o que ele precisa fazer — disse Mello.

Ele afirmou que os programas de saúde do trabalhador e de prevenção de acidentes no campo foram mantidos. Há 100% de consenso nessa nova norma.