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Com pressão de setores, governo reavalia fim do horário de verão

Com o agravamento da crise hídrica e a pressão de alguns setores, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu reavaliar o horário de verão, extinto pelo governo no primeiro ano da presidência de Jair Bolsonaro. A pasta mantém a posição de que adiantar os relógios em uma hora têm contribuição limitada para economia de energia, mas solicitou que o Operador Nacional do Sistema (ONS) reveja a questão diante da atual conjuntura.

Ainda em julho, entidades do setor de turismo e de restaurantes enviaram um documento ao presidente Jair Bolsonaro pedindo pelo retorno do horário de verão ainda em 2021. Os empresários argumentaram que o horário de verão impacta positivamente nos negócios porque adiciona uma hora para receber turistas e clientes, mesmo não tendo grande impacto no consumo de energia.

Em nota, o MME afirmou que “tem estudado iniciativas que visam o deslocamento do consumo de energia elétrica dos horários de maior consumo para os de menor, de forma a otimizar o uso dos recursos energéticos disponíveis no Sistema Interligado Nacional (SIN)”.

A pasta sustenta que a contribuição do horário de verão para a redução do consumo é limitada, porque as mudanças de hábito da população deslocaram o pico de consumo para o período diurno. “Assim, no momento, o MME não identificou que a aplicação do horário de verão traga benefícios para redução da demanda”, escreve.

Ainda assim, a pasta solicitou “recentemente” ao ONS “que reexaminasse a questão à luz da atual conjuntura de escassez hídrica, considerando os estudos já realizados”. O MME não informou quando fez essa solicitação, qual o prazo para receber essa nova avaliação e qual a possibilidade de adotar a medida ainda em 2021.

O Instituto Clima e Sociedade (iCS), em estudo divulgado nesta semana, reconhece que os impactos trazidos pelo horário de verão vinham diminuindo e que a tendência histórica indicava que, em algum momento, ele deixaria de ser relevante. Mas a crise hídrica muda esse cenário.

“A grande questão é que, hoje, o Brasil está vivenciando uma crise hídrica. Se há alguns anos uma economia de 2% a 3% no consumo poderia ser tímida e pouco representativa, hoje ela pode fazer a diferença, aliviando um pouco a demanda em um de seus horários de pico”, conclui o realtório.

Para Luiz Barata, consultor do Insituto Clima e Sociedade (iCS) e ex-diretor-geral do ONS, o horário de verão é uma opção que o governo precisa avaliar, e isso já está sendo feito tardiamente, uma vez que o próprio governo tem incentivado a redução voluntária de consumo:

— Agora que se está atacando quilowatt a quilowatt, megawatt a megawatt, se existe algo que pode reduzir o consumo, por que não estudar isso? Tem que revistiar esse estudo, rever e verificar se não vale a pena adotar o horário de verão.

O consultor diz que apesar de a existência do horário de verão sempre ter sido "vendida" como uma necessidade do setor elétrico, ele vai além dessa fronteira e afeta outras atividades. Assim, a análise sobre manutenção ou extinção do horário tinha que passar pela avaliação de benefícios e malefícios que impactam outros setores para além da questão econômica.

Na avaliação de Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, esse movimento do governo é uma resposta às demandas do setor, que já enviaram duas cartas ao governo pedindo um posicionamento.

— Importante destacar que a decisão passada foi tomada levando mais em consideração que parte a população 'não gostava' e que a economia era pequena. O que naquele momento era pequeno e pouco importante, cresceu muito de valor. Mas, a nosso ver, mesmo que a economia seja pequena,  o benefício social de ajudar os setores mais afetados pela pandemia como o nosso, já justificaria por si só a adoção. Além disso, há o benefício adicional de sinalizar para a sociedade que qualquer economia de energia é importante — afirmou.