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Trabalhador aposentado poderá ser isento do recolhimento de FGTS

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
26/10/2023
Contábil

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023. Ele visa a isentar trabalhador aposentado que ainda trabalha de recolher FGTS e contribuição previdenciária.

A medida só se aplicará às empresas cujo total de empregados, aposentados ou não, aumente quando aposentados forem contratados. Deve-se levar em conta janeiro do ano no qual a lei for publicada.

A Câmara dos Deputados ainda precisa analisar o texto.

Com informações da Agência Senado. Saiba mais.

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