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Empresas já podem adotar novo programa de redução de jornada

Fonte: Fato Gerador
04/05/2021
Coronavírus

O governo federal continua buscando alternativas para minimizar o impacto econômico negativo da pandemia de Covid-19. Uma das medidas mais recentes é a reedição do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos.

A nova versão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, publicada na medida provisória (MP) 1.045, é uma espécie de reedição das mesmas regras da MP 936, que vigorou no ano passado.

A nova MP permite a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias. Este prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo. Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos.

Durante a vigência do acordo, o governo vai pagar aos trabalhadores o Benefício Emergencial (BEm) para ajudar a complementar a renda. Esse auxílio será proporcional ao valor do seguro-desemprego a que ele teria direito caso fosse demitido.

Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego. No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

Os empregados que firmarem os acordos terão estabilidade temporária. Ou seja, não poderão ser demitidos durante o período em que a empresa usar o mecanismo e após o restabelecimento da jornada por um período igual ao que durou a redução ou suspensão.

Com isso, se a redução for de 60 dias, por exemplo, o empregado tem garantia por esse período e mais 60 dias, totalizando 120 dias.

Caso a empresa decida mesmo assim dispensar o empregado sem justa causa durante o período de estabilidade temporária, haverá uma multa adicional paga pela empresa ao trabalhador, além de todas as verbas rescisórias a que ele já teria direito em caso de demissão.