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Reforma do IR tem clima desfavorável no Senado

A reforma do IR (Imposto de Renda) aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro tem clima desfavorável no Senado e pode nem sair em 2021. A informação foi divulgada nesta 5ª feira (16.set.2021) pelo presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto aguarda a designação de um relator na comissão para começar a andar na Casa Alta.

Segundo Alencar, o relator será do PSD, 2ª maior bancada do Senado, porque a relatoria da privatização dos Correios ficou com Márcio Bittar (MDB-AC), da maior sigla.

Otto não garante, entretanto, que designará um relator em algum momento. A decisão poderia sair em outubro ou só em dezembro, enterrando as chances da reforma vingar ainda em 2021.

“Os senadores com quem conversei querem dar parecer contra. Vou conversar com o presidente [Rodrigo Pacheco] para ver o que vamos fazer. Por mim, não [sai em 2021]. Nunca dei um despacho de gaveta, mas estou com vontade de dar um despacho de gaveta”, disse Alencar a jornalistas.

A indignação do senador também é motivada pelo timing da proposta. Segundo ele, o Brasil tem outros problemas para lidar nesse momento, como a crise hídrica e a inflação.

“Ninguém está a favor disso aqui. Com a crise que estamos vivendo, vamos fazer operação de Imposto de Renda? Você tem crise hídrica, política e vai mexer com IR? Para mexer no IR, o presidente da República tem que conversar com os governadores, mas o governo Bolsonaro é uma ilha de isolamento.”

Ponto de pressão forte sobre os senadores, quem também não estaria feliz com a proposta da Câmara são governadores e prefeitos, que, segundo o senador, poderiam perder até R$ 20 bilhões em arrecadação.

Outro ponto que pode travar a análise da proposta pelos senadores é que a palavra final sobre o projeto é da Câmara. Ou seja, os deputados podem ignorar as mudanças do Senado e recuperarem seu próprio texto quando o projeto voltar.

Os deputados votaram por baixar o IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) de 15% para 8% –empresas grandes pagam 10 pontos percentuais a mais. Além disso, estabeleceram alíquota sobre lucros e dividendos em 20%. Essa alíquota deve baixar para 15% nas votações separadas.

A reforma do Imposto de Renda é uma proposta do governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, não teve protagonismo nas negociações. Quem capitaneou as conversas foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta 5ª feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que haverá uma reunião na próxima 4ª (22.set) para tratar de reformas de impostos. Nesse encontro, o senador disse que Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentará sua proposta de reforma tributária.

Otto Alencar, entretanto, disse que as chances da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encabeçada por Rocha tem menos chances ainda de prosperar porque muda impostos estaduais como o ICMS.

“A do Roberto Rocha não anda aqui porque ele quer botar ICMS e ISS, qual governador quer perder autonomia sobre isso. É muito difícil. O governador não vai engolir isso”, disse Alencar.

ENTENDA O PROJETO 

O novo texto da reforma do IR (Imposto de Renda) reduz o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. O corte é menor que o previsto anteriormente, mas foi a forma encontrada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) de fechar um acordo para votar o projeto.

O projeto diz que “a redução adicional da carga tributária corporativa se dará por meio da redução das alíquotas da CSLL, em até 1%”. O corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) é condicionado à revogação de benefícios fiscais do PIS/Pasep e da Cofins.

Em uma versão anterior, o relator propunha reduzir o IRPJ de 15% para 6,5% e a CSLL de 9% para 7,5%. Com isso, a carga tributária das empresas cairia de 34% para 24%. O texto, no entanto, afetava a arrecadação de Estados e municípios, que recebem parte do IRPJ. Por isso, foi ajustado para reduzir a resistência dos entes federados e da oposição.

No plenário da Câmara, o relator Celso Sabino (sem partido-PA) disse que a reforma do IR vai reduzir a carga tributária de todas as empresas. Ele também informou que a proposta do governo de taxar em 20% os lucros e dividendos foi mantida.

“Não haverá empresa que terá aumento de carga tributária. Haverá sim sócios e pessoas físicas que, ao retirarem lucros e dividendos das empresas, serão tributados, assim como são tributados no mundo todo”, afirmou.

Empresários, no entanto, ainda projetam um aumento de carga tributária. “Com a nova alíquota do IR, o adicional e a nova CSLL, tem uma carga tributária maior que os atuais 34% de hoje”, afirmou o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso.

Velloso disse ao Poder360 que isso pode mudar caso os deputados aprovem o destaque que reduz a taxação dos lucros e dividendos de 20% para 15%. O Ministério da Economia, no entanto, não queria o corte e conta com os recursos que serão arrecadados pela taxação dos lucros e dividendos para financiar a ampliação do Bolsa Família.

Estarão isentas da taxação de lucros e dividendos as empresas optantes do Simples Nacional e as empresas que operam pelo regime de lucro presumido e faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O projeto ainda prevê o fim do JCP.

IRPF 

Sabino também fez ajustes nas mudanças propostas pelo governo para o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), em uma tentativa de fechar um acordo com a oposição para a votação do texto.

O deputado tirou do texto o artigo que limitava o acesso à declaração simplificada do IRPF a quem ganha até R$ 40.000 por ano. O limite era criticado porque faria a classe média a pagar mais imposto. Com o fim da limitação, o deputado fixou o valor máximo para o desconto da declaração simplificada em R$ 10.563,60.

O deputado manteve a correção da tabela do IRPF proposta pelo governo, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 a faixa de isenção do IRPF. Calcula que, com isso, o número de contribuintes que não precisam pagar o imposto subirá de 10,7 milhões para 16 milhões.