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Senado muda quem tem prioridade na restituição do IR

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, um projeto para priorizar profissionais da saúde, policiais, professores e desempregados na restituição do Imposto de Renda. A medida garante que esses grupos, integrantes da linha de frente do combate à pandemia de covid-19, receberão o valor antes dos demais contribuintes. Atualmente, a prioridade é dada para idosos, pessoas com deficiência e professores. 

A mudança ainda dependerá de aval da Câmara dos Deputados e só entrará em vigor com sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o projeto, terão prioridade na restituição profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor a restituir não exceda R$ 11 mil. Além disso, contribuintes que perderam o emprego no ano passado ou em 2021 e que estejam desempregados quando entregaram a declaração também terão prioridade.

A Receita Federal deverá priorizar também aqueles que tenham sido afastados do trabalho para tratamento de sequelas da covid-19, conforme o texto. Atualmente, o calendário de restituição depende do prazo em que o contribuinte entregou a declaração, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores. "Trata-se de justa atenção aos profissionais que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros e àqueles que precisam antecipar a restituição para garantir o seu sustento", afirmou o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE) durante a apresentação do parecer. Inicialmente, o projeto previa apenas a prioridade na restituição para profissionais de saúde e desempregados.

Mais cedo, o Senado aprovou outro projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

No projeto de prioridades na restituição, o relator chegou a aceitar uma alteração concedendo desconto para contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. A intenção era evitar demissões de empregados domésticos durante a crise do novo coronavírus. A possibilidade de essa ampliação provocar o veto do presidente Jair Bolsonaro, porém, fez o relator recuar. 

Durante a votação, o Senado rejeitou uma emenda que isentava do Imposto de Renda os rendimentos relativos a plantões de profissionais de saúde em hospitais e outros estabelecimentos durante a pandemia do novo coronavírus. Para compensar a isenção, a proposta autoriza o uso de recursos de emendas parlamentares indicados pelo relator do Orçamento neste ano, um montante que totaliza R$ 29 bilhões. O risco de veto, no entanto, levou os senadores a rejeitarem a alteração. "Não é adequado só aplaudir esses profissionais na janela e dizer que são heróis se não fizemos o reconhecimento devido", afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da emenda rejeitada. 

Também na sessão desta terça-feira, 6, os senadores aprovaram uma proposta prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Essa alteração precisará ser analisada novamente pela Câmara e, se for aprovada, dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro.