Senado aprova multa para empresa que pagar salário menor à mulher

Fonte: G1
31/03/2021
Legislação

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) uma proposta que prevê multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para homens e mulheres que exercem a mesma função. O projeto tramitou no Congresso Nacional por dez anos e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe "considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional". A proposta acrescenta à lei uma punição para aquele que desrespeitar essa regra.

A multa corresponderá a cinco vezes o valor da diferença entre os salários em todo o período de contratação dos funcionários.

A proposta foi criada em 2011. O texto é de autoria do ex-deputado Marçal Filho (MDB-MS) e foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Durante a sessão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que a diferença salarial entre homens e mulheres chega a 25%.

"Homens e mulheres, nas mesmas funções no mercado de trabalho, com a mesma produtividade, chegam ter até 25% de diferença salarial – a mulher recebendo até 25% a menos que o homem. O nome disso não é outra coisa a não ser discriminação vergonhosa, imoral e inconstitucional", afirmou Simone.

Segundo um levantamento divulgado neste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, as mulheres receberam 77,7% do rendimento dos homens. Os dados revelaram que, quanto maior a escolaridade, maior é a diferença salarial entre os sexos.

"Enquanto o rendimento médio mensal dos homens era de R$2.555, o das mulheres era de R$1.985. A desigualdade é maior entre as pessoas nos grupos ocupacionais com maiores rendimentos. Nos grupos de Diretores e gerentes e Profissionais das ciências e intelectuais, as mulheres receberam, respectivamente, 61,9% e 63,6% do rendimento dos homens", diz o estudo.