Governo quer facilitar acesso de caminhoneiros ao MEI

Fonte: O Globo
10/02/2021
Imposto e Tributos

Diante das dificuldades do governo federal em baixar impostos para baratear o preço dos combustíveis e atender às reivindicações dos caminhoneiros, integrantes da equipe econômica voltaram a defender a aprovação de um projeto de lei que permite o enquadramento da categoria no regime do Microempreendedor Individual (MEI).

O texto em estudo, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), permite que os caminhoneiros possam participar do MEI, mesmo tendo faturamento anual acima de R$ 81 mil, limite atual para enquadramento no regime tributário especial. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está pronta para ser analisada pela Câmara.

A estimativa dos técnicos que elaboraram a proposta é que o faturamento desses profissionais seja, em média, da ordem de R$ 430 mil, mas o ganho efetivo seria de 20% desse total. Isso descontados custos com combustíveis, peças e pneus.

Assim, somente 20% da receita deles seriam considerada para o cálculo para permitir a inclusão no MEI.

Acesso a crédito

O MEI é um regime simplificado que reúne vários impostos em um único pagamento e assegura cobertura previdenciária. Segundo um técnico da equipe econômica, a medida seria vantajosa para os caminhoneiros, que poderão emitir nota fiscal, ter acesso ao crédito e utilizar as chamadas maquininhas.

O plano é fixar um percentual de recolhimento em 11% sobre o salário mínimo, acima de 5% cobrados dos demais contribuintes no MEI. O objetivo é não comprometer as contas da Previdência Social com pagamento de benefícios.

O projeto altera também o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e muda a composição do comitê do Simples Nacional, que entre outras prerrogativas pode excluir ocupações do MEI e fixa quórum mínimo para aprovação de mudanças nas regras.