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Pronampe ajuda a enfrentar a crise, mas poucos tem acesso

A terceira fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve injetar mais R$ 10 bilhões em crédito voltado a micro e pequenos negócios.

O Senado aprovou o projeto de lei no dia 18 de novembro. Agora, o texto aguarda votação na Câmara dos Deputados, para depois seguir para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Apesar de aliviar a situação da combalida classe empreendedora brasileira em meio à pandemia, o Pronampe não deve ser o único fator de auxílio nem a salvação do setor, segundos especialistas ouvidos pela reportagem.

O fisioterapeuta Marco Aurélio Added, 31, usou o crédito de R$ 30 mil que conseguiu com o programa para gerar fluxo de caixa e pagar as contas de sua rede de clínicas Reabilitando, que mantém há cinco anos em São Paulo.

Além disso, devido à queda no movimento, precisou sair do imóvel onde uma das clínicas funcionava para um espaço menor e, com o dinheiro do aluguel que economizou, conseguiu ampliar a rede de atendimento.

Abriu mais duas unidades na Aclimação e na cidade de Guarulhos, que se juntaram às clínicas já em funcionamento nos bairros Paraíso e Moema.

“Conseguimos ir na contramão da pandemia. Diminuímos o espaço físico e diversificamos os pontos. Nestes últimos dois meses, a situação já melhorou muito”, diz o fisioterapeuta, que hoje já recebe um fluxo de clientes próximo do registrado no início do ano.

Criado em maio para amenizar as perdas de micro e pequenos empresários devido à pandemia, o Pronampe prevê a abertura de linhas de crédito, concedidas por bancos, bancos de desenvolvimento e cooperativas de crédito.

Até agora, o programa destinou cerca de R$ 28 bilhões a empresas. Na terceira fase, caso o projeto seja aprovado sem alterações, deve receber novos aportes de até R$ 10 bilhões, com limite de R$ 300 mil por financiamento.

O índice reduzido de juros aplicado nas outras fases será mantido —de 1,25% mais a taxa Selic (2%). Inicialmente, o projeto estabelecia juros de 6% acrescidos da Selic, mas o autor da proposta, o senador Jorginho Mello (PL-SC), e a relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), decidiram voltar ao índice anterior. A carência para o pagamento é de seis meses.

Mello avalia como positiva a caminhada do programa até aqui e considera que seu impacto “mostra que estamos no caminho certo”.

“Se não existisse o Pronampe, esse aquecimento do mercado e a volta do emprego não teriam acontecido”, afirma o senador, destacando os resultados recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apontou saldo positivo de 394.989 vagas com carteira assinada no país em outubro.

De acordo com Mello, embora os valores ainda não sejam suficientes para suprir as necessidades dos empreendedores, o programa deve se tornar permanente, com a abertura de novas linhas em 2021.

A nova fase deve trazer alívio, mas não pode ser vista como tábua de salvação, diz o gerente de capitalização e serviços financeiros do Sebrae, Márcio Augusto Montella.

“É preciso analisar o contexto. Várias linhas de crédito foram adaptadas e outros programas foram criados.”

Nas duas primeiras fases, o Pronampe atendeu 450 mil empreendedores —o Sebrae estima que existam 18 milhões de micro e pequenas empresas no país.

“O grande aumento de microempreendedores foi o que impediu quedas maiores da população ocupada no pior período da pandemia”, diz Daniel Duque, pesquisador de economia aplicada da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ainda faltam estudos amplos sobre o impacto de programas de crédito para micro e pequenas empresas neste momento, afirma ele.

Apenas 11% dos donos de pequenos negócios do país receberam crédito em bancos, segundo relatório de setembro do Sebrae.

As principais causas de pedidos negados no Pronampe, segundo Montella, são a empresa já estar negativada, a existência de restrições à obtenção de crédito anteriores ou pouco histórico, o que dificulta a análise —caso de negócios muito novos. Outra questão é a grande demanda, esgotando rapidamente as linhas do programa.

Foi o que aconteceu com Leandro Wachter, 34, que há 12 anos comanda a WZ Confecções e Serviços, em Blumenau (SC). O empresário chegou a reunir toda a documentação necessária para pedir um empréstimo de R$ 50 mil pelo Pronampe em julho.

“Na hora em que entregamos a documentação no banco, não tinha mais crédito disponível. Foi nossa maior decepção, porque era o momento em que mais precisávamos”, afirma.

O empresário teve então que encontrar outras formas de se manter. Reduziu custos, renegociou prazos, demitiu funcionários —de 28, passou a trabalhar com 18.

No fim, mesmo com a queda no faturamento, conseguiu sustentar financeiramente o negócio com o capital da empresa e desistiu de tentar novas linhas de crédito.

“É um programa que tende a ter um bom resultado, desde que seja permanente. Se considerarmos que, nas fases anteriores, ele esgotou todos os recursos, dá para dizer que é um sucesso”, afirma Montella.

Como conseguir acesso ao programa

- Empresas que já são clientes de um banco devem avisar que têm interesse em conseguir crédito do programa, mesmo antes da regulamentação da nova fase
- Quem ainda não tem banco deve entrar em contato com uma instituição e providenciar o mais rápido possível a documentação exigida
- É essencial resolver qualquer pendência financeira ou de crédito, para que isso não seja um empecilho durante a análise do pedido
- Empresas novas devem aprimorar o relacionamento com a instituição financeira, apresentando informações relevantes como faturamento e capacidade —negócios com menos de seis meses não costumam conseguir financiamento