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Governo planeja transição de seis anos para 'nova CPMF'

O governo trabalha com uma nova roupagem para o imposto sobre transações financeiras, defendido pela equipe econômica de Paulo Guedes. Para vencer resistências no Congresso, a ideia é criar uma fase de transição de seis anos para que os impactos do tributo na economia sejam avaliados, antes de torná-lo definitivo.

A alíquota do novo imposto seria de 0,20% e incidiria sobre todas as transações financeiras. A ideia foi apresentada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a investidores na semana passada.

Além de elevar a arrecadação para cobrir os gastos extraordinários com o enfrentamento da pandemia, o novo imposto teria como contrapartida a desoneração da folha de salários.

A contribuição patronal para a Previdência de 20% seria zerada para empregados que recebem até um salário mínimo e reduzida à metade nas faixas salariais superiores.

A decisão de avançar com as discussões sobre a criação do novo imposto faz parte da estratégia do governo de tratar de medidas voltadas para a geração de emprego — já que o tributo seria responsável por compensar a renúncia fiscal de uma ampla desoneração da folha.

Segundo uma fonte próxima a Guedes, o acerto foi feito no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que as discussões sobre o Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família, estavam interrompidas.

A proposta já está pronta na equipe econômica, e o Palácio do Planalto aguarda apenas o timing político para enviá-la ao Congresso.

Ainda falta consenso

No entanto, ainda não há consenso entre ministros, líderes da base de apoio e o próprio presidente Bolsonaro, disse uma fonte envolvida nas discussões.

A aprovação de um imposto sobre transações enfrenta resistência no Congresso, principalmente por causa da comparação com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF).

A equipe econômica argumenta, no entanto, que a criação do tributo não significaria um aumento da carga tributária, justamente porque a contribuição que incide sobre salários seria reduzida ou até extinta, em alguns casos.

A CMPF foi criada em 1996, com objetivo de custear a saúde pública e a Previdência Social. Apesar do caráter transitório, vigorou até dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou a sua prorrogação até 2011.

Segundo um técnico da equipe econômica, ao criar uma fase de transição para o novo imposto, a ideia é minimizar o desgaste da medida considerada impopular tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Além disso, o plano é avançar com a proposta de forma desatrelada da reforma tributária, que, na avaliação da equipe econômica e do Planalto, dificilmente será aprovada neste ano.

Segundo um interlocutor do Planalto, Bolsonaro sabe que precisará de um novo imposto para ajudar a equilibrar novamente as contas públicas e evitar uma trajetória explosiva da dívida pública em 2021.

O presidente estaria aguardando a sinalização da base de apoio ao governo. Ele está com um olho na missa e outro no padre, disse um auxiliar.

Segundo esse interlocutor, o governo tem pressa e trabalha para construir um acordo até dia 30 de setembro, quando está prevista sessão do Congresso para apreciar o veto à prorrogação da desoneração da folha de setores intensivos em mão de obra.

Planejamento prejudicado

Caso seja possível avançar, a articulação do governo vai trabalhar para a manutenção desse veto. Se não for possível um acordo, a tendência é que a votação desse veto seja adiada novamente, apesar das queixas do setor produtivo.

A demora prejudica o planejamento tributário das empresas para 2021. Atualmente, 17 setores intensivos em mão de obra são beneficiados pela desoneração da folha, mas a medida está prevista para acabar no fim do ano.

Durante a tramitação da medida provisória 936, que permite a redução de jornada e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, parlamentares incluíram a prorrogação da desoneração até 31 de dezembro de 2021. A medida busca preservar empregos em um cenário de recessão.