Impasse sobre desoneração deve durar ao menos mais uma semana

Fonte: O Globo
15/09/2020
Imposto e Tributos

O impasse sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que hoje beneficia setores da economia que mais empregam, deve ser adiado por ao menos mais uma semana.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), as negociações devem ser adiadas por causa das convenções partidárias para definir as eleições municipais. A expectativa é que praticamente não haja expediente de parlamentares em Brasília.

Com o adiamento da discussão, a indefinição sobre a proposta chegará a mais de 70 dias. Entidades que representam os segmentos afetados pela medida afirmam que a demora dificulta o planejamento de empresas para o ano que vem e pode levar a demissões.

Hoje, 17 setores têm direito a trocar a contribuição previdenciária de 20% que incide sobre salários por uma alíquota de 1,5% a 4,5% sobre a receita bruta.

Esse regime especial acaba em dezembro deste ano. A prorrogação foi aprovada pelo Congresso em junho, mas vetada por Bolsonaro em 6 de julho.

O adiamento das discussões não foi bem recebido pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). Ele enfatizou que a sessão do Congresso que apreciaria o tema foi combinada entre os líderes dos partidos e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

— O líder do governo está vindo com a história de que não haverá sessão. Mas não ouvi nada disso do Davi (Alcolumbre). O assunto é uma prioridade de todos, inclusive do próprio governo — disse o senador.

Já o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que o partido ainda não deliberou sobre o tema. Ele acredita que o melhor caminho seja o entendimento com o Executivo.

— Esse entendimento é para evitarmos contratempos sobre um tema tão relevante — destacou.

Nos últimos dias, Gomes tem dito que a solução para o impasse é negociar com o Legislativo a derrubada do veto.

Fontes próximas a Bolsonaro afirmam, no entanto, que ainda há insegurança jurídica em relação a essa manobra, principalmente por causa de um dispositivo incluído na Constituição pela reforma da Previdência, que proibiu a criação de novas trocas de base de contribuição, como a que vigora hoje.

Advogados que representam as empresas afetadas afirmam, no entanto, que a prorrogação do benefício não configuraria a criação de um novo regime e, portanto, não seria inconstitucional.