Cinco descontos no salário dos trabalhadores que são proibidos

Fonte: Jornal Contábil
27/01/2020
Legislação

Um empregador não pode fazer deduções da remuneração / salário de um empregado sem preencher critérios específicos. Vamos explicar abaixo quais situações podem ser de deduções ilegais.

Requisitos de descontos no salário

Para efetuar deduções salariais, um empregador deve garantir que tenha o seguinte:

- O consentimento do empregado
- As deduções são exigidas / permitidas por lei
- Um acordo coletivo, sentença arbitral ou ordem judicial

Sem esses requisitos, os descontos não podem ser realizados.

Deduções que não são permitidas no salário

Existem certas deduções que não são permitidas nos termos.

1. Multas

Multas que um empregador dá a um empregado por um suposto ato de má conduta para o objetivo principal da punição e perda de danos quando um funcionário não tenha consentido porque não acredita que seja responsável ou contesta o valor; etc. Isso só pode ser descontado quando é provada a responsabilidade do trabalhador no prejuízo, e o consentimento escrito dos funcionários é fundamental.

2. Materiais e equipamentos

Uniformes, crachás, equipamentos de EPI, salvo quando o empregado os danifica por irresponsabilidade, não pode ser descontados do salário. Na situação de dano causado pelo funcionário, apenas com autorização escrita do mesmo é que o desconto poderá ser feita. Mesmo nas situações onde há dano, é necessário deixar claro que o dano não foi causado por uso normal ou por desgaste natural do uniforme ou equipamento.

3. Treinamentos

Treinamentos dados pela empresa e que são necessários para o exercício da função não podem ser descontados do salário do funcionário. Algumas empresas fazem essa prática, geralmente em associação com terceiros que estão fornecendo o treinamento. Porém, não é legal e pode gerar problemas.

4. Cobertura de custos fixos ou variáveis

Imagine que a conta de luz da empresa aumentou. O empresário então resolve descontar o aumento no salário dos funcionários. Outro exemplo é o empregador que compra um microondas para o café da empresa e desconta isso dos funcionários. Nenhum desses custos pode ser cobrado dos funcionários, e é o empregador que deve arcar com esses valores.

5. Lanches

O lanche e o cafezinho da empresa geralmente são comprados com uma “vaquinha” dos funcionários ou fornecidos pelo empregador. Este não poderá descontar o valor do salário dos empregados, como se fosse uma “vaquinha” administrada pela empresa. Esse tipo de desconto pode gerar sérios problemas, mesmo quando autorizado pelos empregados. Então, é melhor não arriscar.

Desconto com autorização do funcionário nem sempre é legal

Se o funcionário não concordar com os termos de corte de pagamento, você poderá encerrar o contrato existente e iniciar um novo contrato com eles. Isso poderia desencadear uma reivindicação de despedimento sem justa causa, o que poderia levar a um tribunal do trabalho. Nesse caso, você estaria em posição de reivindicar uma demissão justa, pois era para o bem do seu negócio. E mesmo quando há um acordo para o desconto, este pode ser ilegal.

Para garantir que os descontos são legais, recomendamos que você procure um bom contador e/ou um advogado trabalhista. Estes profissionais serão capazes de garantir que você não fará descontos ilegais e que possam resultar em questionamentos jurídicos.