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Economia vê avanço da reforma tributária em cinco capítulos

A intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas discussões da reforma tributária no Congresso fez o Ministério da Economia aumentar a confiança no avanço do tema de forma fatiada e planejar mudanças agora em cinco capítulos.

O primeiro é a junção de PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O entendimento é que a medida ganhará tempo simplificando o sistema tributário enquanto o país discute como acoplar futuramente estados e municípios com seus respectivos impostos —em um modelo chamado tecnicamente de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual.

O segundo capítulo seria voltado ao IPI, que, na visão do ministro Paulo Guedes (Economia), é nocivo ao ser aplicado à indústria. O plano é tornar o imposto um tributo seletivo apenas para bens que geram externalidade negativa (como cigarro, bebida e automóveis movidos a combustíveis fósseis).

O terceiro capítulo versa sobre o Imposto de Renda, com fim das isenções para produtos financeiros —inclusive as letras de crédito imobiliário e agrícola (as LCI e LCA). Podem entrar na conta também as debêntures de infraestrutura.

A visão é que os agentes ligados ao mercado financeiro estão sendo beneficiados por isenções de impostos enquanto setores necessitados não recebem o mesmo tratamento. Na mesma fase está prevista a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a taxação de dividendos.

O quarto capítulo vem sendo chamado internamente de “passaporte tributário”. O governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento de débitos com a União (com desconto) e o fim de discussões judiciais. As regras ainda são discutidas.

O quinto e último capítulo seria a criação do imposto digital. Comparado à antiga CPMF e alvo de críticas até do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o tema vem sendo considerado internamente como um tema “proibido” de ser comentado —mas continua nos planos.

O Ministério da Economia enviou a primeira perna da proposta (fusão de PIS e Cofins na nova CBS) em julho de 2020 e, desde então, ela está parada no Congresso em meio ao impasse das diferentes propostas discutidas —principalmente a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, apoiada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A pasta vinha reiterando a Lira que considerava inviável uma reforma nos moldes da PEC 45. A peça foi em boa parte usada como base pelo relator da comissão mista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) —embora com mudanças.

O Ministério da Economia viu a tentativa de Aguinaldo de reunir diferentes propostas como uma postura elegante. Mas, de qualquer forma, o deputado manteve pontos que a pasta discorda de maneira inegociável.

O principal é a menção no texto a um fundo com recursos da União para pagar estados e municípios. A objeção do governo existia também pela complexidade a ser gerada pelas discussões (devido às várias mudanças de uma só vez, como a inclusão de estados e municípios).

Logo após a apresentação do relatório de Aguinaldo, Lira acabou com a comissão especial da Câmara sobre o tema e fez com que a PEC 45, peça sobre a reforma sob responsabilidade da Casa, fique restrita ao plenário (inviabilizando um debate detalhado sobre a proposta).

Isso gerou um impasse sobre o futuro da reforma. A PEC 45 pode continuar sendo discutida na comissão mista —mas, sem apoio do comando da Câmara e do governo, suas chances ficam diminuídas. Para aliados do governo, ela está enterrada.

Nesta quinta-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a comissão mista não tem uma previsão regimental, mas que irá continuar os trabalhos e concluir as discussões na próxima semana.

“Essa conclusão fará com que esta comissão entregue à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, uma proposta de reforma tributária para o Brasil”, disse.

Segundo ele, os passos seguintes serão definidos após uma negociação política. “Aí vem um outro momento, que é quanto à forma de se fazer. Se será uma parte na Câmara, uma parte no Senado, se isso será fatiado, em razão dos conceitos e dos projetos de lei, da própria proposta de emenda à Constituição entre as Casas legislativas, essa é uma negociação política que será feita entre Câmara dos Deputados e Senado Federal”, afirmou.

No Ministério da Economia, o entendimento é que as diferentes propostas interditavam o debate e que o episódio desta semana abriu caminho para o plano fatiado de Guedes prosseguir com uma discussão desarmada.

Aliados do governo já negociam nos bastidores quem serão os novos relatores das propostas fatiadas e conversam para que os textos tramitem parte na Câmara e parte no Senado.

O time de Guedes aguarda agora um posicionamento político dos aliados sobre qual a melhor estratégia para avançar —se apenas voltar as atenções à proposta do CBS, e esperar que ela seja aprovada, ou enviar várias propostas de uma vez.

O Ministério tem reiterado que não é contrário a uma proposta que inclua estados e municípios, mas que prefere que as mudanças sejam feitas inicialmente pelos impostos federais, para evitar a inviabilidade das discussões.

Enquanto prepara os próximos movimentos na reforma tributária, o Ministério da Economia tem buscado mostrar avanço em outra frente da agenda econômica que sofre críticas por atrasos —as desestatizações.

A pasta elaborou um levantamento em que aponta que mais de R$ 200 bilhões em ativos já foram desestatizados na atual gestão. A conta inclui subsidiárias, participações acionárias de bancos públicos e até títulos de dívidas de empresas privadas detidas por instituições públicas.

O Ministério da Economia vê possibilidade de avanço nas privatizações nos próximos meses e a conclusão da venda da Eletrobras até janeiro de 2022, com chance de antecipação para este ano. Para isso, precisa da conversão em lei da medida provisória que libera os estudos para a estatal. A expectativa é que ela seja votada na Câmara até o dia 17 de maio.

Os cálculos da equipe econômica apontam que a venda da Eletrobras pode gerar até R$ 100 bilhões. Antes, representantes do Ministério falavam em um valor de R$ 60 bilhões.

Os novos números são citados informalmente e ainda não passaram pela checagem de órgãos de controle. As contas consideram R$ 25 bilhões de outorga de energia e a participação na empresa entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões (que, segundo o governo, poderia dobrar de valor no momento da privatização e render uma operação secundária de ações).

REFORMA DE GUEDES EM 5 CAPÍTULOS

- Fusão de PIS e Cofins na nova CBS, abrindo caminho para estados e municípios aderirem no futuro (modelo chamado de IVA Dual)
- Extinguir IPI e substitui-lo por um imposto seletivo aplicado somente a bens como cigarros, bebidas e automóveis movidos a combustíveis fósseis
- Mudanças no Imposto de Renda. Diminuir taxação sobre empresa e, em contrapartida, criar cobrança sobre dividendos e sobre instrumentos financeiros como LCI e LCA
- 'Passaporte tributário' para abrir renegociação de dívidas de contribuintes e diminuir judicialização
- Criação do imposto digital